1. Disposições gerais

A presente Política de Reembolso (doravante — “Política”) estabelece o procedimento e as condições de reembolso de valores pagos por produtos de software e serviços adquiridos do Prestador. As condições de reembolso variam conforme a categoria do produto adquirido.

Ao efetuar a compra, o Comprador confirma que tomou conhecimento da presente Política e aceita integralmente as suas condições.

2. Software adquirido no site

O Comprador tem o direito de solicitar o reembolso dos valores pagos pelo software adquirido no site do Prestador no prazo de 14 (catorze) dias corridos a partir da data da compra.

O reembolso é efetuado mediante o cumprimento das seguintes condições: a solicitação de reembolso foi enviada dentro do prazo estabelecido, o Comprador indicou o motivo do reembolso e forneceu os dados do pedido (número do pedido, data da compra, endereço de e-mail).

A decisão sobre o reembolso é tomada pelo Prestador num prazo razoável após o recebimento da solicitação. Em caso de aprovação do reembolso, os valores são devolvidos pelo mesmo método utilizado para o pagamento.

3. Produtos MQL5 (consultores, indicadores, scripts)

Os produtos da categoria MQL5 — consultores de negociação (Expert Advisors), indicadores, scripts e outras soluções de software para a plataforma MetaTrader 5 — não são reembolsáveis.

Esta restrição deve-se à especificidade dos produtos digitais para plataformas de negociação: após a entrega do produto ao Comprador, é impossível controlar a sua utilização posterior, cópia e distribuição. Além disso, os resultados dos algoritmos de negociação dependem das condições de mercado e das configurações aplicadas pelo Comprador, e não podem ser garantidos pelo Prestador.

Antes de adquirir produtos MQL5, recomenda-se ao Comprador que leia atentamente a descrição do produto, as suas características e, quando disponível, utilize a versão de demonstração.

4. Serviços de desenvolvimento personalizado

O reembolso de valores pagos por serviços de desenvolvimento personalizado de software é regulado pelas condições do respetivo contrato entre as Partes. As disposições gerais sobre reembolso no âmbito do desenvolvimento personalizado são determinadas caso a caso.

5. Casos em que o reembolso não é efetuado

O reembolso de valores não é efetuado nos seguintes casos: expiração do prazo estabelecido para a apresentação da solicitação de reembolso, violação pelo Comprador das condições de licenciamento de uso do produto, solicitação de reembolso baseada na insatisfação com os resultados de negociação ao utilizar produtos MQL5, bem como se o produto foi alterado ou modificado pelo Comprador ou por terceiros.

6. Procedimento de solicitação

Para efetuar uma solicitação de reembolso, o Comprador deve contactar o Prestador através dos dados de contacto indicados no site, informando o número do pedido, a data da compra, o nome do produto e o motivo da solicitação.

O Prestador analisa cada solicitação individualmente e notifica o Comprador sobre a decisão tomada através do endereço de e-mail indicado.

7. Disposições finais

O Prestador reserva-se o direito de efetuar alterações à presente Política. A versão atualizada é publicada no site do Prestador.

Em caso de situações litigiosas não previstas na presente Política, as Partes procurarão resolvê-las por via de negociação.

A presente Política de Reembolso entra em vigor a partir do momento da sua publicação no site.