Política de Privacidade
1. Disposições Gerais
A presente Política de Privacidade (doravante — "Política") define o procedimento de recolha, armazenamento, tratamento, utilização e proteção dos dados pessoais dos utilizadores (doravante — "Utilizador") do site e dos serviços do Prestador.
Ao utilizar o site, efetuar uma encomenda ou fornecer os seus dados de qualquer outra forma, o Utilizador manifesta o seu consentimento com a presente Política e com as condições de tratamento dos seus dados pessoais.
O Prestador reserva-se o direito de introduzir alterações na presente Política. A versão atualizada é publicada no site do Prestador. A continuação da utilização do site e dos serviços após a introdução de alterações significa a aceitação da Política atualizada.
2. Que dados recolhemos
No âmbito da utilização do site e da prestação de serviços, o Prestador pode recolher as seguintes categorias de dados:
Dados fornecidos pelo Utilizador: nome, apelido, endereço de correio eletrónico, número de telefone, denominação da organização, dados para faturação, bem como outras informações que o Utilizador comunica voluntariamente através de formulários de contacto, correspondência ou ao efetuar uma encomenda.
Dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, data e hora da visita, páginas consultadas, fonte de referência, dados de cookies e tecnologias semelhantes.
3. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais do Utilizador são tratados para as seguintes finalidades: prestação de serviços e cumprimento de obrigações contratuais, comunicação com o Utilizador sobre questões relacionadas com a prestação de serviços, emissão de faturas e processamento de pagamentos, melhoria da qualidade do site e dos serviços prestados, garantia da segurança e prevenção de fraudes, cumprimento dos requisitos da legislação em vigor.
4. Bases legais do tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base no consentimento do Utilizador, na necessidade de execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, no cumprimento de obrigações previstas na legislação em vigor, bem como nos interesses legítimos do Prestador que não violem os direitos e liberdades do Utilizador.
5. Transmissão de dados a terceiros
O Prestador não vende nem transmite dados pessoais dos Utilizadores a terceiros, com exceção dos seguintes casos: existência de consentimento expresso do Utilizador, necessidade de execução do contrato (por exemplo, transmissão de dados a sistemas de pagamento para processamento de pagamentos), requisitos da legislação em vigor ou solicitações de organismos estatais autorizados, recurso a subcontratantes e parceiros que atuam em nome e por instrução do Prestador e que são obrigados a garantir a proteção adequada dos dados.
6. Cookies
O site do Prestador pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento do site, analisar o tráfego e melhorar a experiência do utilizador. O Utilizador pode gerir as definições de cookies no seu navegador, no entanto, a desativação dos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
7. Armazenamento de dados
Os dados pessoais são armazenados durante o período necessário para alcançar as finalidades do seu tratamento, bem como durante os prazos estabelecidos pela legislação em vigor. Após o término dos referidos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Proteção de dados
O Prestador adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Tais medidas incluem a utilização de canais seguros de transmissão de dados (SSL/TLS), a restrição do acesso aos dados pessoais e a atualização regular dos meios de proteção.
Apesar das medidas adotadas, o Prestador não pode garantir a segurança absoluta da transmissão de dados através da rede Internet.
9. Direitos do Utilizador
O Utilizador tem o direito de solicitar informações sobre quais dos seus dados pessoais são tratados pelo Prestador, exigir a correção de dados inexatos ou incompletos, exigir a eliminação dos seus dados pessoais nos casos previstos pela legislação, revogar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais, bem como apresentar uma reclamação junto da autoridade competente para a proteção de dados pessoais.
Para exercer os referidos direitos, o Utilizador pode contactar o Prestador através dos dados de contacto indicados no site.
10. Dados de menores
Os serviços do Prestador não se destinam a pessoas que não tenham atingido a maioridade. O Prestador não recolhe conscientemente dados pessoais de menores. Se o Prestador tomar conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, tais dados serão eliminados.
11. Ligações para recursos de terceiros
O site do Prestador pode conter ligações para sites e serviços de terceiros. O Prestador não se responsabiliza pela política de privacidade e pelo conteúdo de tais recursos. Recomenda-se ao Utilizador que consulte de forma independente a política de privacidade dos sites de terceiros visitados.
12. Informações de contacto
Para todas as questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais e com a presente Política, o Utilizador pode contactar o Prestador utilizando os dados de contacto indicados no site.
A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir do momento da sua publicação no site e vigora por tempo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.